bens públicos

TRF. Usucapião. Posse por 50 anos. Imóvel do INSS. Improcedência. Mera detenção

Poder Judiciário

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5070713-78.2015.4.04.7100/RS

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO

APELANTE: MARLI MARIZA ANHAIA DE SOUZA (AUTOR)

ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU)

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

 

RELATÓRIO