reforma

É possível pleitear o aumento do percentual de ACDM para 41%?

O Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar - ACDM - foi criado com a Lei de Reestruturação da Carreira Militar - Lei Federal 13.954/2019, versando o seu artigo 8º da seguinte forma:

"Art. 8º. É criado o adicional de compensação por disponibilidade militar, que consiste na parcela remuneratória mensal devida ao militar em razão da disponibilidade permanente e da dedicação exclusiva, nos termos estabelecidos em regulamento".

Direito Previdenciário: Aposentadoria por invalidez: Doenças que garantem direito ao benefício e o novo pente fino

Entenda melhor quais as doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez e assegure-se de seus direitos previdenciários.

 

Está querendo saber se você tem direito à aposentadoria por invalidez?

Ou será que você teve seu benefício cancelado indevidamente e, por isso, quer ter conhecimento sobre quais as doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez?

Bom, primeiramente, vamos esclarecer o que é aposentadoria por invalidez: