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Resolução INSS Nº 700 DE 30/08/2019 - Institui o Sistema Eletrônico de Informações como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos.

Institui o Sistema Eletrônico de Informações como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos.

 

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 35000.001751/2019-46,

Resolve:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS