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Meu imóvel foi SUPERVALORIZADO na hora do ITBI para a Escritura. E agora?

Pode acontecer, por ocasião da preparação do ITBI, da Fazenda Municipal atribuir um valor que destoa da realidade para o imóvel objeto da COMPRA fazendo com que o imposto devido se torne, consequentemente, ABUSIVO na medida em que cotado sobre base de cálculo irreal.

É possível Usucapião Extrajudicial de Imóvel Rural?

Nenhum óbice para a realização pela via Extrajudicial da Usucapião na modalidade RURAL, desde que preenchidos, obviamente, os requisitos legais. É verdade que muito veremos os casos de imóveis urbanos, porém os casos RURAIS existem e podem sim ser regularizados pela via mais célere, direto no Cartório Extrajudicial, sem processo judicial, com assistência de Advogado.

Reza o art. 1.239 do Código Civil reprisando a regra já ditada pela CRFB/88: