escritura de compra e venda

Meu imóvel foi SUPERVALORIZADO na hora do ITBI para a Escritura. E agora?

Pode acontecer, por ocasião da preparação do ITBI, da Fazenda Municipal atribuir um valor que destoa da realidade para o imóvel objeto da COMPRA fazendo com que o imposto devido se torne, consequentemente, ABUSIVO na medida em que cotado sobre base de cálculo irreal.

O Cartório pode exigir o pagamento do ITBI antes do registro da compra e venda?

Nem o Cartório, nem a Lei municipal... Vira e mexe alguém questiona sobre esse fato e a verdade é que o fato gerador que faz nascer a obrigação de pagar o ITBI (imposto de transmissão sobre bens imóveis) é a transferência da propriedade imobiliária - que já sabemos - se dá, no caso da Compra e Venda, somente com o registro do título no Cartório de Imóveis (art. 1.245 do Código Reale). Dessa forma, não é preciso muito para identificar que a exigibilidade se dá somente depois do registro efetuado...