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Comunhão Total de Bens

Dez
10
2022

Pode haver retroatividade de Regime de Bens na União Estável para incluir meação sobre bens anteriores do companheiro?

By Julio

.

Tags
uniao estavel
União Estável Contrato
Regime de Bens Uniao Estavel
Julio Martins
dr julio martins
Direito de Familia
Contrato Uniao Estavel Regime de Bens
Comunhão Total de Bens
Comunhão Universal de Bens
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Out
20
2021

Fui casada com o falecido pelo regime da Comunhão Universal de Bens. A herança é toda minha?

By Julio

O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS é um regime que posso chamar de "perigoso": ele abrange QUASE tudo: bens presentes e bens futuros. Não entram aqui apenas as exceções previstas, por exemplo, no art. 1.668 do Código Reale - especialmente um importante "remédio" contra tal regime: os bens gravados com a cláusula de incomunicabilidade. Sim, tais bens não integrarão a MEAÇÃO durante o casamento; se virarão herança, eu te conto já já no final deste post...

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inventário
casamento
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Herança
Advogado Julio Martins
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