Nov 16 2025 Comprou imóvel? Entenda a Devolução do ITBI pago a maior e o Tema 1113 do STJ. By Julio Tags base de cálculo ITBI Valor Venal Tema 1113 STJ Julio Martins Restituição ITBI repetição de indébito tributário dr julio martins advogado prazo prescricional ITBI planejamento tributário imobiliário advogado tributarista Compra e venda de imovel julio martins advogado tese STJ ITBI imposto sobre transmissão de bens imóveis processo administrativo fiscal arbitramento fiscal. Leia mais sobre Comprou imóvel? Entenda a Devolução do ITBI pago a maior e o Tema 1113 do STJ.
Set 10 2025 ITBI Pago a Maior: Um Guia Completo para a Restituição do Imposto By Julio Tags Restituição ITBI ITBI pago a maior advogado especialista em ITBI base de cálculo ITBI valor de referência ITBI valor venal ITBI ação de repetição de indébito ITBI como recuperar ITBI direito tributário imobiliário Tema 1113 STJ imposto sobre compra de imóvel diferença valor venal e valor de compra processo de restituição ITBI ITBI valor da escritura consultoria tributária imobiliária ITBI ilegal Julio Martins dr julio martins julio martins advogado Leia mais sobre ITBI Pago a Maior: Um Guia Completo para a Restituição do Imposto
Mar 15 2022 E agora? Qual valor eu pago de ITBI pela compra do meu imóvel? O valor da compra ou o atribuído pela Prefeitura? By Julio Tags ITBI Valor Venal ITBI Escritura Cartorio ITBI Advogado ITBI Julio Martins ITBI Compra e venda ITBI STJ ITBI Tema 1113 ITBI Tema 1113 STJ Leia mais sobre E agora? Qual valor eu pago de ITBI pela compra do meu imóvel? O valor da compra ou o atribuído pela Prefeitura?
