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TJSP. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. PARTILHA. CASAMENTO ESTRANGEIRO - CERTIDÃO DE CASAMENTO

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. PARTILHA. CASAMENTO ESTRANGEIRO - CERTIDÃO DE CASAMENTO.

CGJSP - RECURSO ADMINISTRATIVO: 1004232-68.2019.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 06/09/2019 DATA DJ: 11/09/2019
UNIDADE: 16
RELATOR: Geraldo Francisco Pinheiro Franco
JURISPRUDÊNCIA: Procedente
LEI: LO - Novo CPC - 13.105/15 ART: 610
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 1.829 e seguintes
ESPECIALIDADES: Tabelionato de Notas

TJSP. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO. COPROPRIETÁRIOS RESIDENTES NO EXTERIOR. VIA JUDICIAL

1VRPSP: 1095411-20.2018.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 13/02/2019 DATA DJ: 13/02/2019
UNIDADE: 1
RELATOR: Tânia Mara Ahualli
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: LO - Novo CPC - 13.105/15 ART: 40
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis

Usucapião extrajudicial. Notificação. Coproprietários residentes no exterior. Via judicial.

íntegra

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO PAULO - 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS