isenção

PROVIMENTO nº 62/2019 (D.O. de 22/11/2019) - Certidões dos Distribuidores. Isenção de custas

Acrescenta o artigo 402-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, Parte Extrajudicial.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador BERNARDO GARCEZ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do artigo 22 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 6.956/2015);

RCPJ. Solução de Consulta COSIT Nº 50 DE 22/02/2019. IRPJ. ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS. ISENÇÃO. REMUNERAÇÃO

Solução de Consulta COSIT Nº 50 DE 22/02/2019

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS. ISENÇÃO. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES.