pré-morto

TJSP. CARTA DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. TÍTULO JUDICIAL - QUALIFICAÇÃO REGISTRAL. CÔNJUGE PRÉ-MORTO. MEAÇÃO. PARTILHA PRÉVIA. CONTINUIDADE

CSMSP: 1004863-65.2018.8.26.0223
LOCALIDADE: Guarujá DATA DE JULGAMENTO: 06/12/2018 DATA DJ: 18/03/2019
RELATOR: Geraldo Francisco Pinheiro Franco
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 1.647 INC: I
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 1.649
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 1.829
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis