Julio Martins
Mar
20
2023
Imóvel sem Escritura e RGI, mas apenas objeto de Promessa de Compra e Venda pode ser arrolado em Inventário Extrajudicial?
OS DIREITOS AQUISITIVOS têm importância e apreciação econômica e como tal, são plenamente passíveis de transmissão, podendo integrar tanto o rol de bens objeto de partilha entre herdeiros em sede JUDICIAL quanto EXTRAJUDICIAL.
Mar
05
2023
Quais são os prós e contras da realização do Inventário na Justiça e no Cartório?
O inventário é o procedimento legal destinado a apurar os bens deixados por uma pessoa falecida, a fim de proceder à sua partilha/distribuição entre os herdeiros. Esse procedimento pode ser realizado tanto pela via judicial quanto pela via extrajudicial, cada uma com suas particularidades, vantagens e desvantagens.
Mar
01
2023
PROVIMENTO CGJ nº. 6/2023 - Alterações no Novo Código de Normas Extrajudiciais do Rio de Janeiro
PROVIMENTO 6/2023
PROCESSO SEI: 2021-0635170
Altera o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial e dá outras providências.