Abr 30 2026 O Fim da Concorrência Sucessória: O Impacto do Novo Código Civil na Herança e no Direito de Habitação By Julio Tags mudanças na herança cônjuge Novo Código Civil ordem de vocação hereditária PL 2026 Julio Martins fim da concorrência sucessória entre cônjuges e filhos direito real de habitação novas regras Dr. Julio Martins Advogado cônjuge deixa de ser herdeiro necessário planejamento sucessório com o Novo Código Civil como fica a herança do companheiro na nova lei julio martins advogado direito intertemporal sucessões óbito antes da lei meação e herança no regime de comunhão parcial extinção da concorrência sucessória artigo 1829 habitação compartilhada herdeiros incapazes segurança jurídica nos inventários em curso advogado especialista em sucessões e reforma do código civil. Leia mais sobre O Fim da Concorrência Sucessória: O Impacto do Novo Código Civil na Herança e no Direito de Habitação