OUTORGA UXÓRIA ou MARITAL é a autorização que deve ser dada por um cônjuge ao outro para a realização/perfectibilização de algum ato definido em Lei. No Código Civil, por exemplo, temos o rol de atos que exigem a "outorga" no artigo 1.647, senão vejamos:
Em cartório impera o PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, de modo que o REGISTRADOR e o TABELIÃO não podem prestar "favores" sacrificando a higidez da legalidade. Ensina o Mestre AFRANIO DE CARVALHO (Registro de Imóveis. 1998) que,
Como ensina com peculiar clareza o ilustre Desembargador Aposentado, hoje Advogado, Dr. CARLOS ROBERTO GONÇALVES (Direito Civil Brasileiro. 2020), o CONTRATO "é um acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos". Por vezes, tal contrato pode não ser desde já entabulado por razões diversas, porém as partes podem querer desde já pretender um acordo provisório, prévio, de modo a celebrar em breve (ou não tão breve assim) o Contrato Definitivo.
EITA.... você arriscaria vender sem a concordância da dona ONÇA? Pense duas vezes...