Sociedades

Instrução Normativa DREI Nº 56 DE 12/03/2019

Publicado no DOU em 13 mar 2019

Altera a Instrução Normativa DREI nº 34, de 3 de março de 2017, bem como os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.

 

O Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, inciso III, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o art. 4º, inciso III, do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e o art. 128, inciso VI, do Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019,

Resolve:

TJSP: VRP/SP. RCPJ. É possível averbar alteração contratual com redução de capital social sem que haja averbação de ata de assembleia em que a redução tenha sido aprovada

VRP/SP: RCPJ: É possível averbar alteração contratual com redução de capital social sem que haja averbação de ata de assembleia em que a redução tenha sido aprovada.

 

Processo 1120533-35.2018.8.26.0100

Espécie: PROCESSO
Número: 1120533-35.2018.8.26.0100

PROVIMENTO CGJ Nº 62/2016 - Instrui sobre procedimentos para recepção, autenticação, registro, guarda, recuperação de informações de livros contábeis, fiscais, societários e atos em geral. SPED.

PROVIMENTO CGJ Nº 62/2016

(D.O. de 27/07/2016)

 

Instrui para a aplicação do item 5 da tabela 02 da portaria CGJ 1.772/14(item 5 da tabela 17 da Lei 6370/12) e procedimentos para recepção, autenticação, registro, guarda, recuperação de informações de livros contábeis, fiscais, societários e atos em geral.