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Fev
05
2026

ITCMD sobre Dinheiro e Investimentos: para qual Estado devemos recolher o imposto?

By Julio

ITCMD

Tags
itcmd bens móveis
reforma tributária inventário
Julio Martins
domicílio do falecido
ec 132/2023
dr julio martins advogado
Planejamento Sucessório
súmula 112 stf
alíquota itcmd
julio martins advogado
Inventário Extrajudicial
guerra fiscal
progressividade itcmd
data do óbito
imposto herança investimentos
Resolução 35 CNJ
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Fev
04
2026

Quem Paga o ITCMD no Inventário? Entenda as regras para a Viúva e para os Herdeiros

By Julio

ITCMD

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Inventário Extrajudicial
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partilha de bens
advogado de sucessões
julio martins advogado
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Fev
03
2026

Herança de Imóvel de Posse: A Transmissão de Direitos e a Possibilidade de Usucapião

By Julio

Usucapiao

Tags
herança de imóvel de posse
Inventario de posse
Julio Martins
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partilha de direitos possessórios
Regularização de Imóveis
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advogado especialista em sucessões
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Inventário Extrajudicial
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Advogado Imobiliário
Usucapião de Herança
Registro de Imóveis
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Fev
02
2026

A importância e relevância da comprovação de benfeitorias e reformas para fins de Usucapião.

By Julio

Usucapiao

Tags
usucapião de imóvel
comprovação de posse
Julio Martins
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benfeitorias no imóvel
regularização fundiária
dr julio martins advogado
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advogado especialista em imóveis
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Usucapião Ordinária
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Registro de Imóveis
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Fev
02
2026

Conheça o Empréstimo RMC/RCC e saiba porque a dívida nunca termina e pode ser alvo de processo judicial

By Julio

RMC

O Pesadelo do Desconto Infinito: Entendendo o RMC e o RCC

Tags
emprestimo RMC
Cartão de Crédito Consignado
Julio Martins
cancelamento RCC INSS
ação judicial RMC
dr julio martins advogado
dívida impagável consignado
restituição em dobro RMC
danos morais empréstimo
julio martins advogado
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prescrição RMC 10 anos
venda casada cartão consignado
juros abusivos INSS
Reserva de Margem Consignável
erro substancial consignado
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Fev
01
2026

A viúva ganhou o direito de habitação e agora arrumou um novo marido. Seu direito não termina se ela casar de novo?

By Julio

Direito de Habitação

Tags
Direito Real de Habitação
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Julio Martins
cobrança de aluguel de viúva
herdeiros expulsar madrasta
dr julio martins advogado
direito de moradia vitalício
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nu-propriedade herança
julio martins advogado
Inventário e Partilha
novo casamento da viúva
artigo 1831 código civil
sucessão patrimonial
posse do imóvel herdeiros
advogado especialista em sucessões
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Fev
01
2026

Empréstimos Consignados Irregulares no BPC/LOAS de Menores: entenda nulidade, restituição e direitos.

By Julio

BPC LOAS EMPRESTIMO

Tags
nulidade empréstimo consignado BPC menor
restituição em dobro consignado indevido
Julio Martins
ação anulatória contrato banco incapaz
exigência alvará judicial empréstimo menor
desconto indevido LOAS deficiente
Dr. Julio Martins Advogado
dano moral in re ipsa BPC
hipervulnerabilidade consumidor bancário
cancelamento RMC benefício assistencial
legitimidade pais movimentar patrimônio filhos
julio martins advogado
Tema 929 STJ boa-fé objetiva
engano justificável banco consignado
compensação valores contrato nulo
advogado especialista direito civil Rio de Janeiro.
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Jan
29
2026

Sou Não Binário: Posso alterar meu Gênero e Nome? É possível direto no Cartório? Entenda seus Direitos e o Caminho Legal

By Julio

NAO BINARIO

O Direito além do "Masculino" e "Feminino"

Tags
retificação de registro civil não binário
gênero neutro documento
Julio Martins
alteração de nome e gênero
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julio martins advogado
ação de retificação
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Retificação Extrajudicial
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mudança de sexo documento
direitos pessoas não binárias
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Jan
28
2026

Meu marido faleceu e só vivíamos juntos: Tenho direito à herança disputando com os filhos dele?

By Julio

A Insegurança Jurídica da Informalidade

Tags
união estável post mortem
reconhecimento de união estável judicial
dr julio martins advogado
direito real de habitação viúva
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namoro qualificado ou união estável
resolução 35 cnj inventário
Julio Martins
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julio martins advogado
ação declaratória união estável
dependência econômica presumida
partilha de bens companheira
jurisprudência tjsp habitação
Advogado Sucessoes
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Jan
28
2026

Acidente com Sequelas: Você Tem Direito a Benefício do INSS por Uso de Placas e Parafusos?

By Julio
AUXILIO ACIDENTE

Muitos trabalhadores que sofreram acidentes no passado e hoje convivem com placas, parafusos ou hastes metálicas nas pernas desconhecem os seus direitos perante a Previdência Social.

Tags
auxílio-acidente
benefício do INSS
acidente de trabalho
Julio Martins
sequela permanente
placa e parafuso
advogado previdenciario
dr julio martins advogado
negativa do INSS
cumulação de benefícios
perícia INSS
julio martins advogado
Qualidade de Segurado
indenização INSS
recurso INSS
Advogado INSS
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