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Fev
01
2026

A viúva ganhou o direito de habitação e agora arrumou um novo marido. Seu direito não termina se ela casar de novo?

By Julio

Direito de Habitação

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Fev
01
2026

Empréstimos Consignados Irregulares no BPC/LOAS de Menores: entenda nulidade, restituição e direitos.

By Julio

BPC LOAS EMPRESTIMO

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Jan
29
2026

Sou Não Binário: Posso alterar meu Gênero e Nome? É possível direto no Cartório? Entenda seus Direitos e o Caminho Legal

By Julio

NAO BINARIO

O Direito além do "Masculino" e "Feminino"

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Jan
28
2026

Meu marido faleceu e só vivíamos juntos: Tenho direito à herança disputando com os filhos dele?

By Julio

A Insegurança Jurídica da Informalidade

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Jan
28
2026

Acidente com Sequelas: Você Tem Direito a Benefício do INSS por Uso de Placas e Parafusos?

By Julio
AUXILIO ACIDENTE

Muitos trabalhadores que sofreram acidentes no passado e hoje convivem com placas, parafusos ou hastes metálicas nas pernas desconhecem os seus direitos perante a Previdência Social.

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Jan
27
2026

Na hora da partilha no Divórcio sou mesmo obrigada a dividir todos os meus bens pela metade?

By Julio

DIVORCIO

O conflito entre Afeto e Patrimônio

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Jan
26
2026

É possível regularizar imóveis da CDHU através da Usucapião? O que diz a Jurisprudência?

By Julio

USUCAPIAO

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Jan
25
2026

"Contrato de Gaveta" e os Riscos da Informalidade na Compra de Imóveis: Por que o Registro é Indispensável?

By Julio

Compra e Venda Imoveis

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Jan
23
2026

Os órgãos públicos demoram a se manifestar na Usucapião Extrajudicial. O Cartório pode me atrasar por causa disso?

By Julio

Usucapião

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Jan
21
2026

Inventário com partilha amigável finalizado sem ITCMD pago? Isso também vale para a via Extrajudicial?

By Julio

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