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Mar
19
2025

O falecido deixou bens em vários Estados do Brasil. E agora? Qual a competência para resolver este Inventário Extrajudicial?

By Julio

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Mar
17
2025

Por quanto tempo a viúva que tem direito de habitação pode morar na casa deixada pelo falecido?

By Julio

Direito de Habitação

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Mar
17
2025

Quanto tempo de IPTU pago preciso comprovar para obter um imóvel por Usucapião Extrajudicial?

By Julio

Usucapião

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Mar
13
2025

Começamos o Inventário em Cartório mas um dos herdeiros agora resolveu não concordar com a partilha. E agora?

By Julio

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Mar
12
2025

É válido o pacto onde o casal renuncia ao direito real de Habitação e ao direito concorrencial à Herança?

By Julio

Inventario

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Mar
11
2025

Na matrícula do imóvel consta "domínio útil". É possível regularizar no futuro por Usucapião Extrajudicial?

By Julio

Usucapião

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Mar
10
2025

Mesmo sem morarmos juntos a Justiça pode considerar que vivo em União Estável?

By Julio

Uniao Estavel

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Mar
07
2025

Comprei um imóvel na planta e pretendo desistir do negócio. Perco os valores que já paguei para a Empresa? Quais são meus direitos?

By Julio

Imobiliário

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Mar
06
2025

Meu marido faleceu, não tivemos filhos juntos mas ele deixou filhos de outro casamento. Tenho que dividir a herança com eles?

By Julio

Inventario

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Fev
28
2025

No Inventário é possível que todos os filhos renunciem à herança para que a mãe/viúva fique com tudo sozinha?

By Julio

Cessao de direitos hereditarios

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Inventário Extrajudicial
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