CNPJ

MP facilita registro de empresas nas juntas comerciais

Emissão automática de CNPJ beneficiará 96% dos pedidos

Publicado em 14/03/2019 - 18:38

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Os empresários podem pedir com mais facilidade o registro das empresas nas juntas comerciais. Publicada hoje (14) no Diário Oficial, a Medida Provisória 876 determina a emissão automática do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para após a etapa inicial de verificação de viabilidade de nome e de localização.

TJSP. SINDICATO - PERSONALIDADE JURÍDICA - RECURSO - LEGITIMIDADE. UNICIDADE SINDICAL. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL - LIMITES

CSMSP - APELAÇÃO CÍVEL: 0002839-82.2015.8.26.0095
LOCALIDADE: Brotas DATA DE JULGAMENTO: 23/03/2017 DATA DJ: 28/04/2017
RELATOR: Manoel de Queiroz Pereira Calças
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: LRP - Lei de Registros Públicos - 6.015/1973
LEI: LNR - Lei de Notários e Registradores - 8.935/1994 ART: 3
LEI: LNR - Lei de Notários e Registradores - 8.935/1994 ART: 28
LEI: LNR - Lei de Notários e Registradores - 8.935/1994 ART: 30 INC: XIV
ESPECIALIDADES: Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas , Registro de Imóveis

TJSP. RCPJ. PESSOA JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO. FEDERAÇÃO - ATA - ELEIÇÃO - CONTINUIDADE. SINDICATO - INVESTIDURA. LIBERDADE SINDICAL

CGJSP - PROCESSO: 135.989/2014
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 04/12/2014 DATA DJ: 16/12/2014
RELATOR: Elliot Akel
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - 5.452/1943 ART: 538 PAR: 1