Advocacia Previdenciária

Em sede de Advocacia Previdenciária atuamos na proteção dos direitos dos segurados como por exemplo no acesso aos benefícios e aposentadorias fornecidos pela Previdência Social.

 

De se notar que a questão previdenciária passa por modificações a todo momento, dessa forma é preciso ficar atento ao seu direito. Abaixo a lista de algumas das mais comuns prestações da Previdência Social:

 

Pensão por Morte - benefício pago pela Previdência aos dependentes do segurado falecido, aposentado ou não, conforme regras da legislação vigente ao tempo do óbito.

Aposentadoria por Idade - benefício previdenciário pago ao homem ou à mulher, segurados, que atingirem a idade exigida e também observarem a carência determinada.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição - é o benefício pago ao segurado que preencherem os requisitos legais de carência e determinada quantidade de contribuições.

Aposentadoria Especial - espécie de aposentadoria que distingue-se das demais por exigir tempo reduzido em virtude das atividades exercidas pelo segurado que se destacam por serem prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Aposentadoria por Invalidez - benefício pago ao segurado acometido por incapacidade permanente (atestada mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social) que não lhe confere perspectiva de retorno às atividades laborais. Normalmente é concedido depois de períodos de auxílio-doença.

Auxílio-doença - benefício a que faz jus o segurado impedido temporariamente de trabalhar em virtude de doença ou acidente ou por prescrição médica, acima do período atestado por lei como de responsabilidade do empregador. 

Auxílio-acidente - benefício concedido ao segurado que em virtude de acidente fica com sequelas que reduzem sua capacidade laborativa.

Auxílio-reclusão - benefício pago pela Previdência Social aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.

Salário-maternidade - benefício pago pela Previdência Social à mulher gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, via de regra; cabendo prorrogação do benefício nas hipóteses legais.

BPC "Loas" - benefício pago pela Previdência Social à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, na forma da Lei.

 

 

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