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Você compartilha livros em PDF em grupos de Whatsapp ou outras redes sociais? CUIDADO.....

Os DIREITOS AUTORAIS encontram especial proteção no ordenamento jurídico brasileiro e a Lei 9.610/98 é o principal (e não o único) diploma regente da matéria. De acordo com a regra do art. 28 da referida LDA, "Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica". Ainda, com fulcro em seu art. 101, as sanções civis aplicam-se sem prejuízo das penas cabíveis.

Crimes contra a Honra (Injúria, Calúnia e Difamação) na Internet em Tempos de Pandemia

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Por Julio Martins e Alípio Terra

Todas as facilidades oriundas da Internet como a possibilidade do trabalho remoto (em home office), o contato com clientes, familiares e amigos através dos diversos aplicativos e redes sociais tem sido evidenciadas na atualidade em tempos de Pandemia onde o isolamento tem sido a melhor forma de combate ao maldito vírus.

RECOMENDAÇÃO nº 01, DE 30 DE ABRIL DE 2020 (D.O. de 08/05/2020) Recomenda aos magistrados e juízes leigos em exercício junto aos Juizados Especiais Cíveis relativamente à realização de audiências não presenciais etc

Recomenda aos magistrados e juízes leigos em exercício junto aos Juizados Especiais Cíveis relativamente à realização de audiências não presenciais enquanto durarem as medidas preventivas à propagação de infecção pelo novo coronavírus – Covid-19.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO JUDICIÁRIA DE ARTICULAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Bloqueio injusto pelo Facebook ou Whatsapp? Saiba o que fazer!

Ultimamente redes sociais como Facebook, WhatsApp e até mesmo Instagram tem bloqueado os usuário indevidamente. O respeito aos direitos dos usuários não pode ser ignorado

As redes sociais tem exercido importante função nos dias atuais. Isso é inegável. Muita gente usa as redes sociais para acompanhar a vida de familiares, usa para negócios e também usa para se relacionar de forma geral, com toda a comunidade, mantendo os laços avivados.