QUALIFICAÇÃO

TJSP. ESCRITURA PÚBLICA. DAÇÃO EM PAGAMENTO. ITBI. BASE DE CÁLCULO. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL

CSMSP - APELAÇÃO CÍVEL: 1000459-49.2017.8.26.0176
LOCALIDADE: Embu das Artes DATA DE JULGAMENTO: 13/02/2019 DATA DJ: 08/03/2019
RELATOR: Geraldo Francisco Pinheiro Franco
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: LRP - Lei de Registros Públicos - 6.015/1973 ART: 289
LEI: LNR - Lei de Notários e Registradores - 8.935/1994 ART: 30 INC: XI
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis

TJSP. RCPJ. Sociedades Simples Pura com cláusula de exclusão extrajudicial de sócio. Impossibilidade. Erros pretéritos. Qualificação. Legalidade

RCPJ. PESSOA JURÍDICA. SOCIEDADE SIMPLES PURA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL - EXCLUSÃO DE SÓCIO - VIA JUDICIAL. ERRO PRETÉRITO. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL.

CGJSP - RECURSO ADMINISTRATIVO: 1074451-77.2017.8.26.0100 
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 03/12/2018 DATA DJ: 17/12/2018
RELATOR: Geraldo Francisco Pinheiro Franco
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
ESPECIALIDADES: Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas

PROVIMENTO CNJ 61/2017 - Qualificação das partes nos atos judiciais e extrajudiciais

PROVIMENTO CNJ 61/2017

(D.O. de 17/10/2017)

 

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional.

 

O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e

TJSP. RCPJ. PESSOA JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO. FEDERAÇÃO - ATA - ELEIÇÃO - CONTINUIDADE. SINDICATO - INVESTIDURA. LIBERDADE SINDICAL

CGJSP - PROCESSO: 135.989/2014
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 04/12/2014 DATA DJ: 16/12/2014
RELATOR: Elliot Akel
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - 5.452/1943 ART: 538 PAR: 1