Ensina o Mestre MELHIM NAMEN CHALHUB (Alienação Fiduciária - Negócio Fiduciário. 2019) que, em se tratando de Financiamento de Imóvel garantido com alienação fiduciária,
alienação fiduciária
jul
15
2020
Meu Imóvel foi arrematado por preço de banana! Tenho prazo para anular?
Como já falamos aqui, com o inadimplemento, por exemplo, das obrigações assumidas em Contrato de Financiamento para aquisição de bem imóvel garantido por alienação fiduciária, ocorrerá a consolidação da propriedade em mãos do Credor Fiduciário que em seguida promoverá leilão público para alienação do bem, tudo na forma do art. 26 e 27 da Lei 9.514/97.
abr
12
2019
TJSP. Compromisso de Compra e Venda sem anuência do credor fiduciário. Registro. Impossibilidade
Acórdão CSM/SP
Fonte: 1103676-50.2014.8.26.010
Julgamento: 07/10/2015 | Aprovação: Não disponível | Publicação: Não disponível
Estado: São Paulo | Cidade: São Paulo (5º SRI)
Relator: Hamilton Elliot Akel
Legislação: Art. 29 da Lei nº 9.514/1997.
abr
12
2019
TJSP. Compromisso de Compra e Venda sem anuência do credor fiduciário. Impossibilidade
Decisão 1ª VRPSP
Fonte: 1103676-50.2014.8.26.0100
Julgamento: 23/04/2015 | Aprovação: Não disponível | Publicação: 27/04/2015
Estado: São Paulo | Cidade: São Paulo (5º SRI)
Relator: Tânia Mara Ahualli
Legislação: Art. 29, da Lei nº 9.514/1997.
mar
11
2019
SEFAZ/SP: inventário. Bem em alienação fiduciária. Direito e ação. Propriedade. Sucessão
Transmissão causa mortis – Direito decorrente de contrato de alienação fiduciária de veículo – Devedor alienante (de cujus) não é proprietário do bem – Pagamento das parcelas vincendas pelos herdeiros – Direito transmitido deve ser avaliado com base no valor pago até a abertura da sucessão – Artigo 12 da Lei 10.705/2000 - Considerações.
Resposta à Consulta nº 686/2003, de 29 de dezembro de 2003.
mar
05
2019
STJ: Despesas condominiais. Imóvel objeto de alienação fiduciária. Responsabilidade do credor fiduciário. Consolidação de sua propriedade plena. Necessidade.
DESTAQUE
A responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais dá-se quando da consolidação de sua propriedade plena quanto ao bem dado em garantia, ou seja, quando de sua imissão na posse do imóvel.
INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR
fev
26
2019
TJSP. VRP: Registro de Imóveis. É possível alienação fiduciária de parte ideal de imóvel. Não há necessidade de anuência dos demais condôminos
Espécie: PROCESSO
Número: 1006191-74.2019.8.26.0100
Processo 1006191-74.2019.8.26.0100
Dúvida
REGISTROS PÚBLICOS
Tre Fratelli Administração de Patrimônio e Investimentos Ltda.
Vistos.
Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 14º Registro de Imóveis da Capital a requerimento de Tre Fratelli Administração de Patrimônio e Investimentos Ltda, após negativa de registro de instrumento de alienação fiduciária dos imóveis matriculados sob os nºs 138.097 e 138.098.
jun
02
2017
TJSP. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DIVÓRCIO - PARTILHA - ANUÊNCIA DO CREDOR. ITBI. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DIVÓRCIO - PARTILHA - ANUÊNCIA DO CREDOR. ITBI. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL - TRIBUTOS - QUALIFICAÇÃO.
1VRPSP - PROCESSO: 1036558-52.2017.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 01/06/2017 DATA DJ: 02/06/2017
UNIDADE: 4
RELATOR: Tânia Mara Ahualli
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis
dez
29
2003
SEFAZ/SP: Inventário Extrajudicial. Bem em alienação fiduciária. Direito e ação. Qualificação do bem
SEFAZ|SP: Consulta – ITCMD – Transmissão “causa mortis” e doação de direito relativo a bens móveis e imóveis – Contrato de alienação fiduciária ainda não quitado na data do fato gerador – Base de cálculo.
Ementa