A separação de fato pode ser o marco inicial para a contagem de prazo para a Usucapião?

Segundo a doutrina especializada do ilustre professor e Advogado ROLF MADALENO (Direito de Família. 2020) "Ninguém discorda que a SEPARAÇÃO DE FATO gera importantes efeitos jurídicos, por ela os consortes e conviventes assumiram e aceitaram não mais prolongarem sua vida conjugal ou sua sociedade informal, liberando-se mutuamente, da assistência espiritual, da afetividade e do desejo societário que serve de mola mestra, incentivo e consequência direta da comunicabilidade patrimonial".

Em recentes julgados (REsp 1.660.947/TO. J. em 07/11/2019 e REsp 1.693.732/MG. J. em 05/05/2020) e o STJ assentou com todo acerto que - SIM - a separação de fato é suficiente para deflagrar o cômputo do prazo para a prescrição aquisitiva (USUCAPIÃO) de imóvel:

"3. Tanto a separação judicial (negócio jurídico), como a separação de fato (fato jurídico), comprovadas por prazo razoável, produzem o efeito de pôr termo aos deveres de coabitação, de fidelidade recíproca e ao regime matrimonial de bens (elementos objetivos), e revelam a vontade de dar por encerrada a sociedade conjugal (elemento subjetivo). 3.1. Não subsistindo a finalidade de preservação da entidade familiar e do respectivo patrimônio comum, não há óbice em considerar passível de término a sociedade de fato e a sociedade conjugal. Por conseguinte, não há empecilho à fluência da prescrição nas relações com tais coloridos jurídicos".

Evidencia-se, portanto, que preenchidos os requisitos legais para a espécie de USUCAPIÃO pretendida, será possível ao cônjuge, separado de fato, postular o reconhecimento da prescrição aquisitiva em face do ex-cônjuge, tendo como marco inicial a separação de fato.