Julio Martins Advogado

5. Quais as vantagens do processo de Usucapião Extrajudicial em relação ao processo de Usucapião que corre na Justiça?

As duas vias conduzirão ao mesmo resultado que é a regularização de imóvel havido ainda com POSSE qualificada que passa ao status de PROPRIEDADE.

A usucapião regulariza a ocupação/posse qualificada.

A partir do CPC/2015 tornou-se possível uma via mais célere e menos custosa: a via extrajudicial, diretamente no Cartório, sem intervenção ou homologação Judicial (e por isso, sem audiências e o longo prazo de tramitação da via judicial).

O Inventário Extrajudicial com Cessão de Direitos Hereditários

Por Julio Martins

Desde 2007 passou a ser possível a realização do inventário diretamente nos Tabelionatos de Notas, sem qualquer intervenção ou necessidade de homologação judicial, desde que reunidos os requisitos legais.