Receber a carta de indeferimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um momento de grande apreensão. No entanto, o primeiro passo é manter a calma e entender que esta é uma etapa comum no processo. A negativa do INSS não significa que você não tem direito, mas sim que, na análise inicial do órgão, algum dos requisitos não foi considerado preenchido. As razões mais comuns para a negativa incluem a renda familiar por pessoa ser considerada superior ao limite legal, a perícia médica não constatar o impedimento de longo prazo, ou falhas no Cadastro Único (CadÚnico).
Após a ciência da decisão, abrem-se dois caminhos principais para contestá-la: o recurso administrativo e a ação judicial. A primeira opção consiste em apresentar um recurso dentro do próprio INSS. O prazo para isso é de 30 dias a contar da data em que você foi comunicado da negativa. Este recurso é protocolado pelos canais oficiais (Meu INSS ou telefone 135) e será julgado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), uma instância superior dentro da estrutura administrativa. Embora seja uma via possível, estatisticamente, as chances de reverter uma decisão por este meio podem ser limitadas, pois os julgadores ainda estão adstritos às normas internas do INSS.
A segunda e, em muitos casos, mais estratégica alternativa é a ação judicial. Ao invés de recorrer administrativamente, você pode levar a discussão diretamente para o Poder Judiciário.
Nesta esfera, um juiz federal analisará o seu caso de forma mais ampla e humana, não se limitando à interpretação restritiva que por vezes é aplicada pelo INSS. O juiz pode, por exemplo, determinar a realização de novas perícias (médica e social) com profissionais de sua confiança e possui a prerrogativa de flexibilizar o critério da renda, avaliando o contexto real de vulnerabilidade e os gastos da família com saúde e outras necessidades básicas.
A escolha entre o recurso administrativo e a ação judicial é uma decisão estratégica que pode determinar o sucesso da sua empreitada. Ingressar com o recurso administrativo pode levar tempo e, se negado novamente, o caminho judicial ainda será necessário. Por outro lado, ajuizar a ação diretamente pode acelerar o acesso ao direito, especialmente quando a negativa se baseia em critérios que o Judiciário já pacificou em favor do cidadão. Uma análise técnica do motivo exato do indeferimento é crucial para definir a melhor tática.
É neste cenário de complexidade e decisões estratégicas que a presença de um advogado especialista em Direito Previdenciário e Assistencial se torna indispensável. Este profissional possui a expertise para analisar a carta de indeferimento, identificar o erro na análise do INSS, reunir a documentação complementar necessária e, principalmente, definir o melhor caminho a seguir. Ele saberá se vale a pena o recurso administrativo ou se a ação judicial é a medida mais promissora para o seu caso específico, representando seus interesses com a técnica e a combatividade que a situação exige.
Portanto, ao ter seu BPC/LOAS negado, não desista. Procure imediatamente a orientação de um advogado de sua confiança. Ele será seu maior aliado na luta pela reversão da decisão, seja no âmbito administrativo ou judicial, garantindo que a análise do seu direito seja justa e que a proteção social garantida pela Constituição Federal seja, de fato, efetivada. Lembre-se: a negativa do INSS é um obstáculo, não uma barreira intransponível.