Qual o valor de uma Usucapião Extrajudicial no Rio de Janeiro?

A Usucapião Extrajudicial é um procedimento relativamente "novo" (foi inaugurado com o art. 216-A da Lei de Registros Públicos, incluído pelo Novo CPC de 2015) e possui regulamentação desde 2017 pelo CNJ e desde 2016 pela CGJ/RJ no âmbito do Rio de Janeiro. Como sempre falamos, não se criou uma espécie nova de Usucapião mas apenas uma VIA mais fácil e célere para a regularização da propriedade imobiliária (além de outros direitos reais, inclusive) diretamente pelos Cartórios Extrajudiciais, com assistência obrigatória de ADVOGADO e sem a necessidade de processo judicial.

Pela via extrajudicial, a regularização do imóvel através da USUCAPIÃO, desde que preenchidos os requisitos legais da espécie pretendida, será alcançada muito mais rapidamente, significando na grande maioria das vezes, economia de tempo e recursos. Mas efetivamente, quais serão os custos envolvidos no procedimento?

É importante assinalar que os custos serão baseados no VALOR DO IMÓVEL que se busca regularizar junto ao RGI, assim como, que deverão ser observadas as regras e portarias de custas editadas pela CGJ local. Neste sentido, vale no Rio de Janeiro, durante o ano de 2020 a Portaria 2.881/2019 (DO de 27/12/2019) que atualizou as custas para todos os serviços extrajudiciais.

No procedimento de Usucapião Extrajudicial, via de regra, o interessado deverá arcar com os custos relativos a: 1) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (baseados na Tabela da OAB), 2) Custos para a lavratura da ATA NOTARIAL para reconhecimento da Posse para fins de Usucapião Extrajudicial, 3) CERTIDÕES específicas para o caso, 4) Tramitação para o REGISTRO no Cartório do RGI (aí podendo envolver além do registro as intimações/notificações e confecção de Edital, além de outras parcelas).

De acordo com as regras do art. 26 do Provimento CNJ 65/2017, a ATA NOTARIAL para Usucapião será sempre considerada ATO DE CONTEÚDO ECONÔMICO. Com relação ao Registro de Imóveis, deverá o requerente depositar para a tramitação 50% do valor dos emolumentos devidos, devendo recolher o restante ao final com o deferimento do pedido.

Veja em nosso site Tabelas exemplificativas e ilustrativas que podem aproximar dos custos do procedimento (sendo certo que somente a Serventia Extrajudicial poderá aquilatar o valor exato diante do caso concreto).

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL = http://www.juliomartins.net/pt-br/node/104