cartorio

PROVIMENTO CNJ Nº 91, 22 DE MARÇO DE 2020 (suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento dos Cartórios por conta do COVID-19 etc)

Dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, e regula a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro.

 

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e

PROVIMENTO CGJ nº 22/2020 (DO de 23/03/2020) - Autoriza temporariamente a suspensão das atividades dos Serviços Extrajudiciais e o atendimento virtual ao público, etc

Autoriza temporariamente a suspensão das atividades dos Serviços Extrajudiciais e o atendimento virtual ao público; prorroga os prazos de validade dos protocolos, de qualificação, de prática dos atos notariais e de registro, bem como a eficácia do certificado de habilitação de casamento que expirar no período da vigência do Provimento CGJ nº 19/2020.

Inventário Extrajudicial com Testamento? SIM!

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Por Julio Martins

O bom da vida é que a experiência agrega e nos ensina a refletir melhor sobre os fatos, sobre todas as coisas. Nem sempre seguir friamente a norma pode ser o melhor caminho. Às vezes pensar um pouco mais, refletir sobre a razão das coisas pode nos ajudar a evoluir e dar melhor solução aos casos.

Lei Nº 8699 DE 14/01/2020 (Publicado no DOE - RJ em 15/01/2020)

Dispõe sobre a utilização dos termos "cartório" e "cartório extrajudicial" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

 

O Governador do Estado do Rio de Janeiro Em Exercício

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Valores aproximados para a Usucapião Extrajudicial - RJ (Tabela 2020)

No procedimento extrajudicial de Usucapião Extrajudicial existem diversos custos envolvidos: os honorários advocatícios, a ata notarial para fins de usucapião (no Cartório de Notas), o registro do reconhecimento extrajudicial da usucapião (no Cartório do RGI), além de diversos outros cf.

Valores aproximados para o Inventário Extrajudicial - RJ (Tabela 2020)

Basicamente no Inventário Extrajudicial, além dos honorários advocatícios, haverão custos como o imposto causa mortis (ITD ou ainda, ITCMD), os custos da Escritura de Inventário (no Cartório de Notas, havendo variação por conta do montante dos bens, se móveis ou imóveis e a quantidade de herdeiros envolvidos bem como de sucessões, etc), o custo das certidões necessárias, além do registro do Inventário no RGI competente (em se tratando de bens móveis outros custos poderão incidir no caso pa

Valores aproximados para Escrituras e Registro de Imóveis RGI - RJ (Tabela 2020)

Nas operações que envolvem a transmissão de bens imóveis (compra e venda, doação, etc) haverão custos como o imposto pela transmissão efetuada (ITD ou ainda, ITCMD caso seja uma transmissão gratuita - "doação" - ou ITBI - caso seja uma transmissão onerosa - "venda"), os custos da Escritura (no Cartório de Notas, havendo variação por conta do valor dos bens assim como da transação), o custo das certidões necessárias, além do registro da Escritura no RGI competente.