Abr 26 2026 O Direito à Restituição do ITBI: Como Reaver Valores Pagos sobre a Base de Cálculo Incorreta na Compra e Venda de Imóvel? By Julio Tags restituição de ITBI pago a maior Julio Martins base de cálculo ITBI valor real da compra como recuperar ITBI da prefeitura Dr. Julio Martins Advogado diferença ITBI valor de referência e valor venal ação de repetição de indébito ITBI ITBI sobre valor de mercado STJ julio martins advogado prazo para pedir devolução de ITBI cobrança indevida de ITBI no cartório advogado especialista em ITBI Rio de Janeiro devolução de imposto na compra de imóvel valor venal de referência ilegalidade restituição ITBI prefeitura processo base de cálculo ITBI IPTU ou valor de compra. Leia mais sobre O Direito à Restituição do ITBI: Como Reaver Valores Pagos sobre a Base de Cálculo Incorreta na Compra e Venda de Imóvel?
Set 10 2025 ITBI Pago a Maior: Um Guia Completo para a Restituição do Imposto By Julio Tags Restituição ITBI ITBI pago a maior advogado especialista em ITBI base de cálculo ITBI valor de referência ITBI valor venal ITBI ação de repetição de indébito ITBI como recuperar ITBI direito tributário imobiliário Tema 1113 STJ imposto sobre compra de imóvel diferença valor venal e valor de compra processo de restituição ITBI ITBI valor da escritura consultoria tributária imobiliária ITBI ilegal Julio Martins dr julio martins julio martins advogado Leia mais sobre ITBI Pago a Maior: Um Guia Completo para a Restituição do Imposto
