aposentadoria

Fui reabilitado para função diversa na empresa. Tenho direito ao auxílio acidente?

LAZZARI e CASTRO (Manual de Direito Previdenciário. 2020) conceituam o AUXÍLIO ACIDENTE como "benefício previdenciário pago mensalmente ao segurado acidentado como forma de indenização, SEM CARÁTER SUBSTITUTIVO DO SALÁRIO, pois é recebido cumulativamente com o mesmo, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de QUALQUER NATUREZA – e não somente de acidentes de trabalho –, resultarem SEQUELAS que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia – Lei n. 8.213/1991, art. 86, caput".

Fibromialgia pode dar direito à aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença?

De acordo com a definição da Sociedade Brasileira de Reumatologia "A síndrome da fibromialgia (FM) é uma síndrome clínica que se manifesta com DOR NO CORPO TODO, principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia cursa com sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. O sintoma mais importante da fibromialgia é a DOR DIFUSA PELO CORPO.

Artrite e Artrose podem dar direito à aposentadoria por invalidez ou auxílio doença?

Segundo informações do site da Biblioteca Virtual em Saúde da Atenção Primária à Saúde (BVS APS), "'ARTRITE' é um termo usado para descrever diversas doenças que causam danos às articulações do corpo. A 'ARTROSE' (sinônimos: osteoartrose ou osteoartrite) é a forma mais comum de artrite. Caracteriza-se pela degeneração (ou “desgaste”) da cartilagem entre os ossos e isto pode fazer com que o atrito entre os ossos cause dor. Isto também pode fazer com que a articulação saia de sua posição normal. É mais comum nas mãos, coluna, joelhos e quadril".

Pente-fino do INSS pode suspender benefícios; veja se você foi convocado

Fonte: https://economia.ig.com.br/2020-09-04/pente-fino-do-inss-pode-suspender-beneficios-veja-se-voce-foi-convocado.html

 

O pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) está de volta, e 1,7 milhão de brasileiros terão que apresentar documentos para terem seus benefícios mantidos. Iniciada no governo Temer, a medida continua na gestão de Bolsonaro através da revisão administrativa prevista na lei 8.212/91 e reforçada pela lei 13.846. 

Portaria 914/2020 - Reajuste dos Benefícios pagos pelo INSS - 2020

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PORTARIA MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME Nº 914, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

DOU: 14/01/2020 - Seção 1 - Página 6

 

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20).

 

Tese da Revisão da Vida Toda nos benefícios previdenciários. Julgamento do STJ

Por Julio Martins

 

O julgamento foi importante para prestigiar o direito do segurado em receber o benefício mais vantajoso

Recentemente o STJ, em sede de Recurso Repetitivo, julgou o Tema 999 que teve como recursos representativos da controvérsia os Especiais REsp 1554596/SC e REsp 1596203/PR, tratando sob a chamada “Revisão da Vida Toda”. A tese afixada assim foi lapidada:

Aposentadoria dos Ministros de Confissão Religiosa por Tempo de Contribuição

Sabemos que recentemente a Reforma da Previdência (PEC 06/2019) foi aprovada (convertida na EC 103/2019) e, infelizmente, nem todas as modificações se mostraram favoráveis aos segurados na medida em que representaram supressão ou redução de direitos alcançados. Na verdade, em casos como a Pensão por Morte a redução do valor do benefício se mostra prejudicial para a família deixada pelo falecido. De qualquer forma, sabemos também que questões envolvendo outros benefícios foram igualmente afetados.

A pensão por morte mudou com as regras da Reforma da Previdência. E agora?

Por Julio Martins

 

Antes de mais nada é preciso consignar que as regras para a concessão da pensão por morte obedecerão ao princípio tempus regit actum – segundo o qual, a legislação da época do fato gerador (morte do segurado) regerá todo o processo para concessão da pensão.

Neste sentido, na conceituação de LAZZARI e CASTRO (Manual de direito previdenciário. Forense, 2019)