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A morte do consignante extingue a dívida?

Sabemos que, pelas regras dos arts. 1.792 e 1.997 do CCB/2002 as dívidas do morto serão pagas pelos créditos da herança. É preciso não perder de vista que, nesse contexto, somente haverá o que partilhar entre herdeiros se de fato os DÉBITOS forem menores que os CRÉDITOS deixados pelo defunto. Dessa forma, o quantum que passa para herdeiros, se passar, são o chamado monte-mor líquido.

Descontos nos proventos dos militares e pensionistas: 30% ou 70%?

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Por Julio Martins

 

Em tempos de pandemia não se desconhece que a racionalização dos recursos deve ser uma pauta diária. A concessão de crédito é muito importante nestes momentos difíceis da mesma forma que medidas governamentais (como aquelas do Conselho Monetário Nacional que aprova a liberação de R$ 3,4 trilhões em empréstimos e que recomendou a renegociação/prorrogação de dívidas) para ajudar no enfrentamento das dificuldades.