Valores aproximados para a Usucapião Extrajudicial - RJ (Tabela 2019)

No procedimento extrajudicial de Usucapião Extrajudicial existem diversos custos envolvidos: os honorários advocatícios, a ata notarial para fins de usucapião (no Cartório de Notas), o reconhecimento extrajudicial da usucapião (no Cartório do RGI), além de diversos outros cf. o procedimento foi delineado tanto na Lei 6.015/73 quanto nos atos que o regulamentam - valendo ressaltar que por se tratar de uma aquisição originária não há que se falar em recolhimento de imposto por transmissão (seja ITBI, seja ITD/ITCMD).

Abaixo informamos exemplificadamente, a título de ilustração, os custos para a Ata Notarial para fins de usucapião bem como os custos no RGI para o Exercício 2019, no Estado do Rio de Janeiro, sendo necessário ressaltar que são valores aproximados que deverão ser confirmados por ocasião da realização do caso concreto, ficando ressalvadas desde já eventuais alterações que ocorram sem qualquer aviso prévio, assim como o fato de que os valores representam somas de diversas parcelas que sofrem variações conforme o caso e a localidade. Consulte sempre os Cartórios Extrajudiciais para o caso concreto:

 

1. Custos da Ata Notarial para reconhecimento de posse para fins de Usucapião:

Valor do bem usucapido Valor aproximado da Ata Notarial
Até R$ 15.000,00 R$ 530,77
De R$ 15.001,00 até R$ 30.000,00 R$ 794,00
De R$ 30.001,00 até R$ 45.000,00 R$ 1.057,29
De R$ 45.001,00 até R$ 60.000,00 R$ 1.267,83
De R$ 60.001,00 até R$ 80.000,00 R$ 2.148,79
De R$ 80.001,00 até R$ 100.000,00 R$ 2.513,82
De R$ 100.001,00 até R$ 200.000,00 R$ 3.356,10
De R$ 200.001,00 até R$ 400.000,00 R$ 3.591,88
Acima de R$ 400.000,00 O valor variará cf. regras da Observação 20 da Tabela 07 da Portaria de Custas vigente para o exercício.
Consulte o Tabelionato de Notas


 

2.1. Custos do RGI relativos ao reconhecimento extrajudicial da Usucapião:

Reconhecimento Extrajudicial da Usucapião Valor aproximado
Pelo procedimento R$ 234,76
Por cada notificação/intimação R$ 43,00
Pela confecção do Edital R$ 43,00

 


2.2. Custos pelo registro da Usucapião Extrajudicial no RGI:

Valor do imóvel usucapido Valor aproximado
Até R$ 15.000,00 R$ 265,00
De R$ 15.001,00 até R$ 30.000,00 R$ 437,86
De R$ 30.001,00 até R$ 45.000,00 R$ 610,80
De R$ 45.001,00 até R$ 60.000,00 R$ 749,11
De R$ 60.001,00 até R$ 80.000,00 R$ 1.327,73
De R$ 80.001,00 até R$ 100.000,00 R$ 1.567,48
De R$ 100.001,00 até R$ 200.000,00 R$ 2.120,70
De R$ 200.001,00 até R$ 400.000,00 R$ 2.282,14
Acima de R$ 400.000,00 O valor variará cf. regras da Observação 01 da Tabela 05.3 da Portaria de Custas vigente para o exercício.
Consulte o Registro de Imóveis

 

 

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