O falecido só deixou saldo bancário, mas não sabemos o total. Consigo resolver em Cartório?

Até alguns anos atrás era problema a questão do levantamento de informações sobre saldos bancários para fins de Inventário EXTRAJUDICIAL, por não haver expressa previsão legal do procedimento a ser observado para a obtenção dessas informações - muito importantes, por sinal, na medida em que elas permitirão a realização do cálculo do ITD (ou ITCMD, como queira).

Para por fim ao referido problema a CGJ/RJ editou regra em 2010, por ocasião do Provimento CGJ/RJ 01/2010, que assim versa:

Art. 287. (...)
§ 1°. Nas hipóteses em que haja a necessidade de representação do espólio junto a estabelecimentos bancários e/ou instituições fiscais poderá ser nomeado, pelo meeiro e pelo(s) herdeiro(s), mediante escritura declaratória, prévia à escritura pública de inventário e partilha, interessado para representar o espólio".

 

De posse do referido documento bastará se dirigir ao estabelecimento bancário para a obtenção de tais informações, sem maiores problemas, permitindo com isso a realização do Inventário Extrajudicial e o futuro recebimento de tais valores.

Oportuno, por fim, ressaltar que a FEBRABAN expediu em 23/06/2015, através do COMUNICADO FB 049/2015 recomendação a TODOS OS BANCOS sobre o fornecimento de informações relativas a contas de depósito e investimentos de pessoas falecidas. Veja a íntegra em http://www.juliomartins.net/pt-br/node/606