retificação

TJSP. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. RETIFICAÇÃO

2VRPSP - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: 1128549-75.2018.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 28/02/2019 DATA DJ: 28/02/2019
UNIDADE: 9
RELATOR: Leticia Fraga Benitez
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 134 INC: II
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 145 INC: III
ESPECIALIDADES: Tabelionato de Notas

Escritura pública de compra e venda. Retificação.

TJSP. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. DESCRIÇÃO. CPF. RETIFICAÇÃO

2VRPSP - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: 1130046-27.2018.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 28/02/2019 DATA DJ: 28/02/2019
UNIDADE: 19
RELATOR: Leticia Fraga Benitez
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 134 INC: II
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 145 INC: III
ESPECIALIDADES: Tabelionato de Notas

Escritura pública de compra e venda. Descrição. CPF. Retificação.

PROVIMENTO Nº.73 DE 28 DE JUNHO DE 2018 - Averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN)

Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).

 

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e

CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos [art. 103-B, § 4º, I, II e III, da Constituição Federal de 1988 (CF/88)];