Processo 1009760-83.2019.8.26.0100
Espécie: PROCESSO
Número: 1009760-83.2019.8.26.0100
retificação
mar
12
2019
TJRJ. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. SUPRESSÃO DO SOBRENOME DO MARIDO NA CONSTÂNCIA DO VÍNCULO CONJUGAL. ALEGAÇÃO DE NÃO ADAPTAÇÃO AO NOVO SOBRENOME. PRETENSÃO DE RETORNAR AO NOME DE SOLTEIRA. POSSIBILIDADE
TJRJ. OITAVA CÂMARA CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL 0009275-37.2017.8.19.0045
APELANTE: LETICIA LEAL COSTA MARTINS
RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA
mar
01
2019
TJSP. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. RETIFICAÇÃO
2VRPSP - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: 1128549-75.2018.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 28/02/2019 DATA DJ: 28/02/2019
UNIDADE: 9
RELATOR: Leticia Fraga Benitez
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 134 INC: II
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 145 INC: III
ESPECIALIDADES: Tabelionato de Notas
Escritura pública de compra e venda. Retificação.
mar
01
2019
TJSP. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. DESCRIÇÃO. CPF. RETIFICAÇÃO
2VRPSP - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: 1130046-27.2018.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 28/02/2019 DATA DJ: 28/02/2019
UNIDADE: 19
RELATOR: Leticia Fraga Benitez
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 134 INC: II
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 145 INC: III
ESPECIALIDADES: Tabelionato de Notas
Escritura pública de compra e venda. Descrição. CPF. Retificação.
jun
28
2018
PROVIMENTO Nº.73 DE 28 DE JUNHO DE 2018 - Averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN)
Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e
CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos [art. 103-B, § 4º, I, II e III, da Constituição Federal de 1988 (CF/88)];