E se o herdeiro falece durante o inventário? Partilha "per saltum"

Esse "salto" não entra no RGI não e também não agrada à Fazenda Estadual....

Muito comum nos Inventários Judiciais (especialmente nos mais complexos, que possuem uma tramitação muito demorada) é o falecimento de um dos herdeiros enquanto o processo não termina... Neste aspecto, se presentes os requisitos da Lei (art. 672 do Código Fux), poderão ser resolvidos no mesmo processo mais de um Inventário visando a partilha de heranças de pessoas diversas. Ocorre porém, que isso não significa que um "SALTO" deve ser dado, conferindo-se a herança DIRETAMENTE do defunto originário, digamos assim, até o último herdeiro que exsurge com o falecimento dos até então herdeiros, em evidente desobservância ao direito de Saisine...

A chamada Partilha "per saltum", ainda que carreada através de um título judicial (portanto, um Formal de Partilha) deve sim respeitar os princípios registrais (tal como qualquer título judicial, que não deveria irritar nenhum princípio registral), em especial o basilar princípio da Continuidade, sob pena de não ingressar no álbum imobiliário não permitindo a regularização dos bens da herança...

Neste sentido a rica jurisprudência registral da Corte Paulista (RECOMENDO MUITO):

"REGISTRO DE IMÓVEIS – Carta de Adjudicação – casal falecido com único herdeiro – inexistência de comoriência – necessidade da realização de partilhas sucessivas – violação do princípio da continuidade – necessidade de retificação do título judicial para acesso ao fólio real – Recurso não provido (TJSP, Conselho Superior da Magistratura, APELAÇÃO CÍVEL N° 0051003-05.2011.8.26.0100)".

"Registro de Imóveis – Dúvida – Formal de partilha – Transmissão per saltum que se não coaduna com o princípio da continuidade (Lei nº 6.015/73, arts. 195 e 237) – Jurisprudência do Conselho Superior da Magistratura – Recurso não provido. (TJSP, Conselho Superior da Magistratura, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002506-52.2009.8.26.0383)".