Usucapião Extrajudicial RJ

5. Quais as vantagens do processo de Usucapião Extrajudicial em relação ao processo de Usucapião que corre na Justiça?

As duas vias conduzirão ao mesmo resultado que é a regularização de imóvel havido ainda com POSSE qualificada que passa ao status de PROPRIEDADE.

A usucapião regulariza a ocupação/posse qualificada.

A partir do CPC/2015 tornou-se possível uma via mais célere e menos custosa: a via extrajudicial, diretamente no Cartório, sem intervenção ou homologação Judicial (e por isso, sem audiências e o longo prazo de tramitação da via judicial).

4. Quais são as fases do processo de Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião Extrajudicial inicia-se a partir da análise da documentação por seu Advogado Especialista.

Avaliada a documentação pelo profissional deverá ser lavrada no Cartório de Notas a Ata Notarial para reconhecimento de posse para fins de Usucapião Extrajudicial.

Feito isso o próximo passo será a realização do Registro no Cartório de Imóveis competente, com processo devidamente formado por seu Advogado.

3. Quais os requisitos para fazer Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião Extrajudicial (feita em Cartório, sem qualquer intervenção ou homologação judicial, audiências etc) será realizada em Cartório desde que preenchidos os requisitos legais necessários à modalidade de usucapião pretendida (saiba mais neste link) e desde que não haja litígio entre o requerente e eventuais proprietários registrais ou o Poder Público.

Devem ser observados especialmente os critérios definidos pelo Provimento CNJ 65/2017 assim como eventual regramento local.

 

2. O Advogado é obrigatório no processo?

SIM - o Advogado é obrigatório no processo de Usucapião Extrajudicial por conta de regra expressa do art. 216-A da LRP:

Art. 216-A.  Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado, instruído com:

(...)"