cartório rj

O imóvel está ainda em nome do meu Tataravô... E agora? Preciso fazer todos os 65 Inventários ou apenas 1 Usucapião Extrajudicial para resolver?

Muito comum esse tipo de irregularidade imobiliária: o ocupante mora em determinado imóvel que pertence ao seu tataravô em família NUMEROSA, de modo que, se de fato tentar (e conseguir) resolver cada um dos Inventários no complexo emaranhado que se apresenta terá despesas que tornarão impossibilitado seu desejo - sem contar com o tempo que decorrerá nessa tentativa...

O Cartório lançou exigências e se recusa a suscitar a Dúvida Registral. E agora?

DÚVIDA É DIREITO DA PARTE.

OUSO AFIRMAR que nenhum Oficial, em sã consciência, em seu juízo perfeito, deixará de observar seu DEVER LEGAL (art. 30, inc. X e XIII da LNR, por exemplo) de suscitar dúvida quando evidentemente configurado o cenário do art. 198 da Lei Registrária. Ainda assim - sendo o mundo prático um pouquinho diferente do mundo teórico - e a gente percebe bem isso - situações adversas poderão surpreender aqueles que estão iniciando na esfera Extrajudicial...

Usucapião de Apartamento... novidade?

Com algum alarde foi noticiada pelos veículos especializados recente decisão do STF (RE 305.416, j. em 28/08/2020), onde o objeto discutido era a possibilidade de USUCAPIÃO DE UM APARTAMENTO com base na regra do art. 183 da CRFB. Na época em 2006, ainda como Ministro do STF o hoje Advogado Dr CARLOS AYRES BRITO já enfatizava o norte que deve ser buscado neste tipo de procedimento: “Temos que analisar ainda a questão do ponto de vista da PROTEÇÃO DO DIREITO À MORADIA”.

O impugnante na Usucapião Extrajudicial pode sofrer condenação por litigância de má-fé?

SIM - e essa é uma das #DICAS que falamos em nosso Treinamento sobre Usucapião Extrajudicial... Recordando um pouco do procedimento da Usucapião Extrajudicial, é preciso anotar que nele não pode haver litigiosidade - fato que atrairá a necessidade de um Processo Judicial.

Perda da Delegação - Cartório Extrajudicial

Já falamos sobre a forma como se recebe a delegação para o exercício das atividades extrajudiciais (aproveitando para repetir que a titularidade de Cartórios não é "herança", blz?); mas e com relação à forma como se perde a delegação? Como será isso?

AVISO CGJ Nº 810/2011 - (DO de 06/09/2011) - Impressão em frente e verso

O Desembargador ANTONIO JOSÉ AZEVEDO PINTO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro;