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TJSP. RCPJ. PESSOA JURÍDICA. FALTA DE ELEIÇÕES REGULARES. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO - NOMEAÇÃO. CONTINUIDADE. VIA JUDICIAL.

RCPJ. ATA DE ASSEMBLEIA. CONTINUIDADE. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO - NOMEAÇÃO. VIA JUDICIAL.

1VRPSP - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: 1123681-88.2017.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 08/03/2018 DATA DJ: 13/03/2018
UNIDADE: 3
RELATOR: Tânia Mara Ahualli
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 49
ESPECIALIDADES: Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas

RCPJ. Ata de assembleia. Continuidade. Administrador provisório - nomeação. Via judicial.

PROVIMENTO CGJ Nº 62/2016 - Instrui sobre procedimentos para recepção, autenticação, registro, guarda, recuperação de informações de livros contábeis, fiscais, societários e atos em geral. SPED.

PROVIMENTO CGJ Nº 62/2016

(D.O. de 27/07/2016)

 

Instrui para a aplicação do item 5 da tabela 02 da portaria CGJ 1.772/14(item 5 da tabela 17 da Lei 6370/12) e procedimentos para recepção, autenticação, registro, guarda, recuperação de informações de livros contábeis, fiscais, societários e atos em geral.

 

TJSP. RCPJ. PESSOA JURÍDICA. FALTA DE ELEIÇÕES REGULARES. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO - NOMEAÇÃO. CONTINUIDADE. VIA JUDICIAL.

REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS. DÚVIDA PREJUDICADA – TÍTULO ORIGINAL – CÓPIA. ATA DE ELEIÇÃO DE DIRETORIA – CONTINUIDADE – ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA.

1VRPSP - PROCESSO: 0005024-20.2011.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 18/04/2011 DATA DJ: 02/05/2011
RELATOR: Gustavo Henrique Bretas Marzagão
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEGISLAÇÃO: Lei 6.015/73