Casa de Posse... problema??

Bom, certamente para o ilustre João de Barro ter uma casa de posse não é e nunca será problema.... mas para nós? Aí a coisa pode ser mais séria e dependerá das particularidades do caso...

Adquirir um imóvel sem o devido e correto título (Escritura) e o registro (no RGI) é a realidade de muitas pessoas no Brasil, infelizmente. Em alguns casos pontuais a aquisição de um imóvel nessas condições (que nem sempre será um imóvel de baixo valor, podendo ser inclusive uma EXCELENTE moradia, tanto em dimensão quanto em conforto, inclusive das instalações e construções) pode representar na verdade uma excelente OPORTUNIDADE de negócio...

Como já falamos diversas vezes, a regularização de um imóvel popularmente chamado de "imóvel de posse" pode se dar através de diversas formas, sendo a mais importante delas a USUCAPIÃO que é o procedimento através do qual adquire-se a propriedade (e outros direitos reais, inclusive) através da POSSE prolongada da coisa usucapível e o preenchimento dos demais específicos requisitos previstos na Lei, conforme a MODALIDADE.

Desde 2015 a Usucapião pode ser resolvida diretamente no CARTÓRIO, com assistência de ADVOGADO, sem processo judicial - o que torna sobremaneira possível a regularização imobiliária. Ciente disso - A DEPENDER DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - pode-se afirmar que a aquisição de um imóvel de POSSE pode ser sim um vantajoso negócio, especialmente se considerarmos que a POSSE (art. 1.196 do CCB/2002) tem importância econômica e conta com proteção legal (Reintegração da Posse, Manutenção da Posse e Interdito Proibitório) contra diversas MOLÉSTIAS que podem impedir seu exercício, como assente e cristalizado na jurisprudência brasileira:

"TJMG. 10000200271567001. J. em: 10/09/2020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TURBAÇÃO - MANUTENÇÃO DE POSSE - PROVAÇÃO DA POSSE - IMPRESCINDIBILDIADE - IMÓVEL PÚBLICO - MERA DETENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA PELO PARTICULAR EM FACE DO ENTE PÚBLICO. - Em casos de turbação, o POSSUIDOR tem o direito de ser mantido na posse, e tem também o direito de ser reintegrado, quando houver esbulho - Além da prova da posse, o autor da ação mantenedora na posse deve comprovar a turbação praticada pelo réu e a data em que ocorreu - para estabelecer o rito -, bem como a continuação da posse - O particular que ocupa BEM PÚBLICO exerce mera DETENÇÃO ILÍCITA, não usufruindo de proteção possessória em face do ente estatal, em atenção ao princípio da indisponibilidade do interesse público".