Como fica o processo de Usucapião quando ocorre o falecimento do requerente?

Com o falecimento do autor da Ação de Usucapião a regra dos arts. 110 e 313 do CPC/2015 deverá ser aplicada, ocorrendo a substituição do polo ativo de imediato pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. A lição é do Desembargador Aposentado, hoje Advogado Dr. BENEDITO SILVÉRIO RIBEIRO (Tratado de Usucapião. 2012) para quem:

(...) evidente que os herdeiros, havendo mais de um, são as pessoas que podem prosseguir nos direitos deixados pelo morto".

Como já sabemos, o título havido com a regularização por Usucapião (seja ele a SENTENÇA judicial ou o RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL, cf. art. 216-A da LRP) tem caráter declaratório (ou seja, a aquisição se dá no momento do PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS e não com a sentença ou registro em Cartório). Assim, no caso do falecimento do autor, o reconhecimento será feito em favor do morto, se nenhuma modificação ocorreu no pedido em favor de quem se pretendia o reconhecimento - o que faz relembrar, por óbvio, que regularizada a nova titularidade no REGISTRO IMOBILIÁRIO, imediatamente um INVENTÁRIO deverá ser instaurado para a distribuição do bem em favor dos herdeiros. Neste sentido recente decisão do TJSP:

"TJSP. 0004412-73.2013.8.26.0242. J. em: 09/09/2020. USUCAPIÃO. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DA AÇÃO. Sentença de procedência, com declaração da propriedade em favor da falecida. Recurso da herdeira pleiteando a declaração de propriedade em nome próprio. Usucapião foi requerida com base no direito decorrente da posse da de cujus. Independente da sucessão processual (art. 110 do CPC), o pedido inicial não se transmuta com o falecimento. Exame do mérito se deu em relação à posse da autora falecida. Sentença de usucapião que possui natureza declaratória. Aquisição da propriedade pela genitora se deu quando preenchidos os requisitos da usucapião. NECESSIDADE DE INVENTARIAR posteriormente o imóvel. Recurso não provido".