Peculiaridades do Testamento da Princesa Diana

O testamento guarda em si toda uma aura de segredo e mistério. A destinação do patrimônio após a morte de alguém pode revelar muito da sua personalidade - o que sem dúvida pode denotar admiração ou até mesmo ódio, dependendo da disposição... muito interessante e oportuno, como já comentamos aqui, a regra existente em algumas Consolidações Normativas que proíbe a expedição de Certidão da íntegra do Testamento enquanto vivo o testador.

Em notícia veiculada na Internet (https://www.metropoles.com/colunas-blogs/ilca-maria-estevao/veja-joias-de-lady-di-que-foram-herdadas-por-kate-middleton-e-meghan-markle) afirma-se que a Princesa Diana - falecida aos 36 anos em 1997 em acidente automobilístico - teria deixado um Testamento onde dispôs que suas JOIAS pudessem ser usadas pelas esposas de seus filhos. Segundo a fonte, assim dizia parte do Testamento:

"Gostaria de transferir a posse das minhas joias para os meus filhos, para que suas esposas possam, no devido tempo, tê-las ou usá-las. Deixo a divisão exata a seu critério".

Seria possível dispor em testamento para pessoa que ainda não se conhece em vida? A Lei brasileira admite, nos termos do art. 1.901 do CCB/2002. Comentando o referido artigo ensina o mestre JOSÉ FERNANDO SIMÃO (Código Civil Comentado. 2019):

"Determina o Código Civil ser válida a disposição em favor de PESSOA INCERTA que deva ser determinada por terceiro, dentre duas ou mais pessoas mencionadas pelo testador, ou PERTENCENTES A UMA FAMÍLIA, ou a um corpo coletivo, ou a um estabelecimento por ele designado. Nesse caso, a deixa é válida, pois apesar de indeterminada num primeiro momento a pessoa é DETERMINÁVEL em razão das características apontadas pelo próprio testador. Há PARÂMETROS OBJETIVOS DE IDENTIFICAÇÃO do herdeiro beneficiado. Se o testador deixar à pessoa que recebe menor salário de sua família, trata-se de disposição válida, por ser determinável objetivamente o herdeiro. Assim, é válida a disposição em favor do sobrinho que obteve maiores notas na escola, ou entre a instituição de caridade da cidade que atende o maior número de pessoas".

Com todo acerto, inclusive, já assentou o STJ (REsp 942.030/BA J. em 15/04/2019) onde assinalou "(...) Não se anula disposição testamentária que beneficia pessoa facilmente identificável".