PROCESSO Nº: 0035475-53.2016.8.19.0001
SUSCITANTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DO RGI DA COMARCA DA CAPITAL
INTERESSADO: MARCELO LEAL FRIAS
RELATORA: DES. ELISABETE FILIZZOLA
doação
mar
05
2019
AVISO CGJ Nº. 1165/2018 - Escrituras de Doação com Reserva de Usufruto
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador CLÁUDIO DE MELLO TAVARES, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do artigo 22 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - LODJ, em conformidade com o decidido nos autos do processo administrativo nº 2016-146747, para fins de padronização de procediment
fev
24
2019
TJSP. Doação. Reversão. Condição resolutiva expressa. Usufruto. Cláusula de acrescer
Número do processo: 259
Ano do processo: 1998
Número do parecer: 1
Ano do parecer: 1998
Parecer
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Processo CG n° 259/1998
Doação – Reversão – Condição resolutiva expressa – Usufruto – Cláusula de acrescer.
CGJSP – Processo: 259/1998
fev
11
2019
STJ: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PODE SER USADA PARA CONSTITUIR DONATÁRIO EM MORA EM CASO DE DOAÇÃO COM ENCARGO SEM PRAZO DETERMINADO
A utilização de uma notificação extrajudicial para constituir em mora o donatário acerca do descumprimento de encargo no contrato de doação em que não há previsão de prazo para o cumprimento da obrigação não fere as regras do artigo 562 do Código Civil.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um homem reestabelecendo a sentença que permitiu a revogação da doação por descumprimento da obrigação.
jan
27
2019
A doação de imóvel e a possibilidade de adotar cláusulas específicas na Escritura
Por Julio Martins
A doação de bens imóveis deve ser feita por Escritura Pública quando o valor do negócio jurídico superar o patamar de 30 salários mínimos como dita a regra do art. 108 do CCB.
jan
17
2019
TJSP: DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES. CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE DOMÍNIO - INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE.
TJSP. DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES. CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE DOMÍNIO - INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL.
1VRPSP - PROCESSO: 1120715-21.2018.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 08/01/2019 DATA DJ: 11/01/2019
UNIDADE: 4
RELATOR: Tânia Mara Ahualli
JURISPRUDÊNCIA: Improcedente
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis
Doação entre cônjuges. Cláusulas restritivas de domínio - incomunicabilidade e impenhorabilidade. Qualificação registral.
jan
12
2019
TJRJ. RGI. Notas. Cancelamento de cláusula de inalienabilidade por Escritura. Doação
TJRJ. Remessa Necessária nº 0052338-50.2017.8.19.0001
Suscitante: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
Interessado: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO
Interessado: MARIA CECILIA COMBACAU DE VILLEMOR AMARAL CHAUVEAU
Interessado: DEOLINDA PURIFICACION COSTA
Interessado: JACQUES ALAIN CHAUVEAU
Relatora: Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO