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Jul
18
2025

Escritura e Registro no Rio de Janeiro: Entenda seu direito ao Desconto de primeira aquisição e à Gratuidade

By Julio

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Jul
18
2025

PROVIMENTO CGJ nº. 51/2025 - Desconto de Primeira Aquisição de Imóvel para fins Residenciais pelo SFH

By Julio

Altera os parágrafos 6 º e 7 º, e acrescenta o 8 º, ao artigo 357, altera o “caput”, e os parágrafos 1 º, 2 º e o 3 º, do artigo 1.077, todos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Extrajudicial.

 

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

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