separação de fato

Não divorciei ainda. Posso fazer minha União Estável em Cartório?

SIM - é plenamente possível, mesmo ainda casado(a), realizar em Cartório a União Estável. A regra da Lei é clara no §1º do artigo 1.723 do CCB que combinado com o art. 1.521 permitem a configuração da União Estável mesmo quando uma das partes se achar separada de fato ou judicialmente. E como se comprova tal situação?

A separação judicial, pela realização do procedimento e consequente averbação no assento de Casamento, devidamente comprovado por Certidão. A separação de fato será cotada no ato mediante simples declaração da parte no momento da lavratura.

A separação de fato pode ser o marco inicial para a contagem de prazo para a Usucapião?

Segundo a doutrina especializada do ilustre professor e Advogado ROLF MADALENO (Direito de Família. 2020) "Ninguém discorda que a SEPARAÇÃO DE FATO gera importantes efeitos jurídicos, por ela os consortes e conviventes assumiram e aceitaram não mais prolongarem sua vida conjugal ou sua sociedade informal, liberando-se mutuamente, da assistência espiritual, da afetividade e do desejo societário que serve de mola mestra, incentivo e consequência direta da comunicabilidade patrimonial".

Mesmo ainda casado(a) posso ter uma União Estável?

Ainda que muitos torçam o nariz, a Lei é CLARA e TAXATIVA no sentido de não representar qualquer óbice para a configuração da UNIÃO ESTÁVEL se alguma das partes, ou ambos, estejam ainda vinculados a um casamento anterior, mas desde que SEPARADOS DE FATO, ou judicialmente... Novo casamento não pode (a separação de fato não destrói o vínculo matrimonial) mas União Estável pode. Assim a regra do art. 1.723 que aponta os caracteres indispensáveis para a configuração do instituto e a referida ressalva:

Os separados de fato podem fazer Escritura de União Estável?

Os separados de fato são aqueles que ainda não regularizaram sua situação legal na medida em que ainda estão vinculados juridicamente a um cônjuge que na grande maioria das vezes nem possuem mais qualquer contato... para estes um excelente remédio seria o Divórcio DIRETO que pelas regras atuais pode ser feito independente de prazos (EC 66/2010) e inclusive pela via extrajudicial (Lei 11.441/2007).