Reconhecimento Extrajudicial da Paternidade ou Maternidade Socioafetiva

De acordo com RODRIGO DA CUNHA PEREIRA (Direito das Famílias. 2020) "a filiação socioafetiva é a filiação decorrente do AFETO, ou seja, aquela que não resulta necessariamente do vínculo genético, mas principalmente de um FORTE VÍNCULO AFETIVO. Pai é quem cria e não necessariamente quem procria".

Não são raros os casos onde é evidenciado um vínculo como dito acima em detrimento das informações do registro civil, que no caso não estarão retratando a realidade, podendo com isso privar os interessados de importantes direitos já reconhecidos pela doutrina e jurisprudência. Por ocasião do julgamento do REx 898060 pelo STF foi definida a tese que "A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios".

Significa, dizer, portanto, que aquele que tem a filiação socioafetiva reconhecida poderá usufruir de Direitos Hereditários (herança, partilha etc) assim como Direitos Previdenciários, dentre outros.

Por fim, é importante recordar que o procedimento de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva pode ser manejado na VIA JUDICIAL, através de Ação Judicial por Advogado Constituído ou, caso o "reconhecido" seja maior de 12 anos, poderá ser manejado através do PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL, diretamente em qualquer Cartório do Registro de Pessoas Naturais, cf. regras do Provimento CNJ 63/2017 e suas modificações.