Os filhos de diversos casamentos e o velho problema da divisão da herança na hora do inventário...

Problema bem recorrente é o caso da divisão do patrimônio na hora do falecimento daquele que deixa DIVERSOS FILHOS de vários casamentos... e agora? Como é que fica esse caso muito comum?

Esse é um típico caso onde o PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO pode dar uma perfeita solução, de acordo com o caso concreto, porém, na grande maioria das vezes o titular do patrimônio não se preocupa em resolver a questão em vida, deixando para os herdeiros a resolução da questão - e com isso talvez uma verdadeira e arrastada briga judicial que pode levar anos para se resolver.

Pela regra do art. 1.829 do CCB com o falecimento do titular da herança, haverá a divisão entre os seus descendentes, em primeiro lugar (inc. I) - e pra esquentar ainda mais a animosidade - podendo haver CONCORRÊNCIA com o cônjuge sobrevivente. Importante observar que a Lei não distingue os filhos - e nem poderia - de modo que se o falecido deixa filhos de diversos casamentos, instaurado poderá estar o verdadeiro drama de família, já que todos farão jus a um pedacinho no patrimônio.

Mas e quando o patrimônio da herança foi erigido APENAS no seio do último casamento? Ainda assim terá que ser dividido com filhos de um primeiro casamento, mesmo que estes nunca tenham participado daquele último núcleo familiar? A resposta é POSITIVA já que a Lei em nenhum momento fez restrição a qual filho deve receber herança - afinal de contas, TODOS SÃO FILHOS - e se todos têm o mesmo título, devem receber o mesmo quinhão. Neste sentido a lição de OLIVEIRA E AMORIM (Inventário e Partilha - Teoria e Prática. 2020) para quem,

"Como já visto, relembrando PRECEITO CONSTITUCIONAL, não há qualquer distinção no Código Civil quanto à origem dos filhos, que gozam de plena igualdade para todos os efeitos jurídicos, de ordem pessoal, familiar e SUCESSÓRIA".