Revisão FGTS

Jun

11

2021

As verbas relativas ao FGTS podem ser levantadas pelos herdeiros, na forma da Lei 6.858/80 (assim como os valores do Fundo de Participação PIS-PASEP, bem como os valores devidos pelos empregadores aos empregados e restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos).

Tags

FGTS

Revisão FGTS

Revisão FGTS falecidos

Revisão FGTS herdeiros

julio martins advogado

advocacia extrajudicial

Advocacia Previdenciaria

Advogado INSS

Leia mais sobre Meu marido faleceu mas trabalhava. Tenho direito à Revisão do FGTS dele?

Mai

08

2021

O STF pautou para julgamento agora em 13/05/2021 a ADI 5090 que discute a aplicação da TR nos depósitos de FGTS do trabalhador. No caso de procedência da ação, ou seja, reconhecimento da inconstitucionalidade estima-se que em torno de 60 milhões de trabalhadores que tem ou tiveram saldo no fundo em algum momento desde 1999 poderão reaver PERDAS que podem somar um total de aproximadamente R$ 538 bilhões, segundo o IFGT - Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.