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Mar
31
2025

O direito de habitação que a viúva recebeu passa para seu novo namorado caso eles venham a se casar?

By Julio

Direito de Habitação

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Mar
31
2025

Tenho promessa de compra e venda não registrada e não regularizei o imóvel. Posso vender para outra pessoa?

By Julio

Adjudicação Compulsória Extrajudicial

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Mar
28
2025

É possível legalizar uma Associação inteiramente pela Internet, sem precisar ir ao Cartório?

By Julio

RCPJ

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Mar
27
2025

Comecei a regularização do meu imóvel e descobri no RGI que meu imóvel não existe. E agora?

By Julio

Usucapião

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Mar
26
2025

O requerente começou a Usucapião Extrajudicial mas faleceu durante a tramitação do procedimento. E agora?

By Julio

Usucapião

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Mar
24
2025

Meus avós têm filhos vivos. Mesmo assim eles podem doar bens direto para os netos?

By Julio

Doação Imovel

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Mar
21
2025

Comprei meu imóvel por Escritura de Cessão de Posse. Como regularizá-lo para obter o RGI em meu nome?

By Julio

Usucapião

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Regularização de Imóveis
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Mar
20
2025

Minha filha faleceu e deixou "herança digital". Esses bens podem ser partilhados em Inventário Extrajudicial?

By Julio

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Mar
19
2025

O falecido deixou bens em vários Estados do Brasil. E agora? Qual a competência para resolver este Inventário Extrajudicial?

By Julio

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Mar
17
2025

Por quanto tempo a viúva que tem direito de habitação pode morar na casa deixada pelo falecido?

By Julio

Direito de Habitação

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Direito de Familia
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