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Abr
01
2024

É possível Usucapião de imóveis ainda registrados em nome de Sociedades de Economia Mista como CEHAB ou COHAB?

By Julio

Usucapião

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Mar
27
2024

O imóvel não tem matrícula no RGI. Ainda assim pode ser possível regularizar via Adjudicação Compulsória Extrajudicial?

By Julio

Adjudicação Compulsória Extrajudicial

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Julio Martins
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Mar
22
2024

O Cartório do RGI pode exigir para fins de registro que a Promessa de Compra e Venda seja feita por Escritura Pública?

By Julio

Promessa de Compra e Venda

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Mar
19
2024

Como realizar um Inventário Extrajudicial sem pagar Imposto Causa Mortis (imposto da herança)?

By Julio

Inventário

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Mar
18
2024

Quanto tempo dura um processo de Usucapião na Justiça e no Cartório?

By Julio

Usucapião

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Mar
17
2024

Se a Usucapião Extrajudicial ao final for considerada improcedente o Tabelião que lavrou a Ata Notarial deve responder por isso?

By Julio

Usucapião Extrajudicial

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Mar
17
2024

Estacionei meu veículo em estacionamento particular e ao retornar ele estava danificado. Quais são meus direitos nesse caso?

By Julio

Consumidor

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Mar
17
2024

Minha televisão deu defeito exatamente um mês após o término do período da garantia. E agora? Qual meu direito?

By Julio

Direito do Consumidor

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Mar
13
2024

Usucapião Extrajudicial com apenas 5 (cinco) anos de posse? Sim, é possível: Usucapião Especial Urbana

By Julio

Usucapião Extrajudicial

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Mar
11
2024

Ninguém abriu o Inventário e nisso já tem quinze anos que moro sozinha no imóvel da herança. Posso pedir Usucapião?

By Julio

Usucapião

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