Cartilha da Usucapião Extrajudicial

Cartilha da Usucapião Extrajudicial (de acordo com normas locais do Rio de Janeiro).

 

Versão 2019 atualizada com base nos atos:

- Provimento CNJ 65/2017 (Regulamentação da Usucapião Extrajudicial pelo CNJ);

- AVISO CGJ-RJ 819-2017 (Notificação da SPU nos procedimentos de Usucapião Extrajudicial);

- Provimento CGJ-RJ 56-2018 (Intimação via publicação por meio de Edital em meio eletrônico);

 

>>>> EM BREVE a Cartilha atualizada neste link!

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