Tanto tempo juntos. Será que ainda vale a pena fazer uma "União Estável"?

Se de fato o casal se preocupa com sua segurança, com a garantia dos seus direitos (pensão por morte, partilha de bens, herança, habitação, seguro de vida, dentre tantos outros, conforme o caso) a resposta sempre será positiva.

"União Livre" que é, importa gizar que o Código Reale não exige comprovação escrita ou qualquer contrato para a configuração da União Estável - os requisitos são aqueles do art. 1.723 do Código Civil - e por mais paradoxal que possa parecer - é muito importante ter a comprovação escrita da União Estável, juntamente com outras formas de comprovar a União Estável (veja as modificações recentes na Legislação Previdenciária).

O contrato escrito materializará o encontro de vontades, afastará a incerteza da configuração do relacionamento e tem o condão inclusive de conferir melhor tratamento à questão patrimonial entre o casal, podendo afastar a presunção legal da Comunhão Parcial de Bens (art. 1.725 do CCB/2002).

Em que pese a União Estável possa ser pactuada através de Instrumento Particular (sendo muito recomendável a assessoria jurídica de um Advogado Especializado nessas questões) mais recomendável ainda é a formalização do Contrato de União Estável por Escritura Pública, eternizado nas Notas de Tabelião de Notas, com a possibilidade ainda de ingresso nos assentos do RCPN assim como do RGI.